Começam dois dias de audiências no primeiro grande teste jurídico da proibição pioneira, que levou à suspensão de mais de 5 milhões de contas.
O Supremo Tribunal da Austrália (High Court) inicia na terça-feira dois dias de audiências sobre o primeiro grande desafio jurídico à proibição das redes sociais para menores de 16 anos. O Reddit e o Digital Freedom Project, um grupo de defesa liderado pelo deputado libertário de Nova Gales do Sul John Ruddick, procuram anular a lei, e os dois casos são julgados em conjunto. A proibição entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 e obriga dez plataformas, incluindo Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, X, Reddit, Kick, Threads e Twitch, a tomar medidas razoáveis para manter os utilizadores com menos de 16 anos fora dos seus serviços.
O caso gira em grande parte em torno de saber se impedir menores de 16 anos de terem contas representa um encargo inadmissível sobre a liberdade implícita de comunicação política, uma vez que a Austrália não garante expressamente a liberdade de expressão. O Reddit argumenta que as plataformas são uma fonte comum de notícias e informação política e que os adolescentes ficariam impedidos de publicar sobre política ou de seguir as juventudes dos partidos; a empresa diz que continuará a cumprir a lei enquanto a contesta. O Governo afirma que a lei reduz os danos causados por funcionalidades como algoritmos, deslocamento infinito, notificações constantes e gostos, e contesta a legitimidade do Digital Freedom Project, depois de os dois autores adolescentes se terem retirado em julho. Os especialistas jurídicos dividem-se: Anne Twomey vê uma possível abertura para o Reddit, enquanto Luke Beck prevê que os recursos fracassem.
O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que mais de 5 milhões de contas foram suspensas nos dez serviços, embora a oposição questione se o número está inflacionado e o Governo não tenha divulgado uma discriminação por plataforma. Nenhuma empresa foi multada até agora, mas as sanções podem chegar a 99 milhões de dólares australianos por infrações graves ou repetidas, e a comissária da eSafety investiga o cumprimento por Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube, em meio a relatos de que muitos adolescentes contornaram as verificações de idade. O Parlamento debate ainda um projeto de lei sobre o dever de diligência digital, que, segundo o Governo, exigiria das plataformas as mesmas medidas que a proibição.
